Posicionar-se contra o marco temporal é uma forma de trazer esperança para a continuidade de todos os povos indígenas brasileiros que possuem o direito de existir e, em especial  para os Guarani Kaiowa cuja existência é marcada por  inúmeras experiências de violações sistemáticas de direitos por parte da comunidade não-indígena do Mato Grosso d Sul, bem como dos poderes públicos locais.

O Governo Federal precisa assumir o compromisso com o direito constitucional indígena à terra, o combate à injustiça histórica e o uso de violência contra os povos indígenas, repudiando qualquer decisão que vulnerabilize  ainda mais a situação em que se encontram.

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Indígenas entrando no Plenário do Supremo Tribunal Federal

Uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limitar os direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional, é o “marco temporal” – uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o “marco temporal” seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo Terras Indígenas, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados, ameaçaria territórios já demarcados e áreas de retomada colocando em risco a vida de milhares de crianças, jovens, homens, mulheres, anciões que irão resistir lutando até a morte pelo direito aos seus territórios tradicionais garantidos pela Constituição de 1988.

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Esquerda: Eliseu Lopes Guarani e Kaiowá antes da votação

Direita: Rezadores e rezadoras durante a votação.

Na prática, o marco temporal legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos indígenas  até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois consentida pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos originários do Brasil.
Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, como afirmam os ruralistas, que os indígenas querem demarcar o Brasil inteiro. Queremos apenas que nossas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade  garantidos na Constituição de 1988 e reafirmados pela convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário.

O Conselho Aty Guasu em nome dos Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul juntamente com a APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil pede a revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e diz não ao Marco Temporal.

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Comemoração após a Suprema Corte, em unanimidade, votar em favor dos indígenas, julgando improcedentes as ações contrárias aos povos originários, durante sessão das Ações Civis Originárias 362 e 366, na qual o estado do Mato Grosso pleiteava indenização por desapropriação de terras.

Para saber como foi o julgamento, clique aqui.

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