Não ao marco temporal! STF decide que MT não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas

Posicionar-se contra o marco temporal é uma forma de trazer esperança para a continuidade de todos os povos indígenas brasileiros que possuem o direito de existir e, em especial  para os Guarani Kaiowa cuja existência é marcada por  inúmeras experiências de violações sistemáticas de direitos por parte da comunidade não-indígena do Mato Grosso d Sul, bem como dos poderes públicos locais.

O Governo Federal precisa assumir o compromisso com o direito constitucional indígena à terra, o combate à injustiça histórica e o uso de violência contra os povos indígenas, repudiando qualquer decisão que vulnerabilize  ainda mais a situação em que se encontram.

Indígenas entrando no Plenário do Supremo Tribunal Federal

Uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limitar os direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional, é o “marco temporal” – uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o “marco temporal” seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo Terras Indígenas, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados, ameaçaria territórios já demarcados e áreas de retomada colocando em risco a vida de milhares de crianças, jovens, homens, mulheres, anciões que irão resistir lutando até a morte pelo direito aos seus territórios tradicionais garantidos pela Constituição de 1988.

Esquerda: Eliseu Lopes Guarani e Kaiowá antes da votação

Direita: Rezadores e rezadoras durante a votação.

Na prática, o marco temporal legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos indígenas  até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois consentida pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos originários do Brasil.
Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, como afirmam os ruralistas, que os indígenas querem demarcar o Brasil inteiro. Queremos apenas que nossas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade  garantidos na Constituição de 1988 e reafirmados pela convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário.

O Conselho Aty Guasu em nome dos Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul juntamente com a APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil pede a revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e diz não ao Marco Temporal.

Comemoração após a Suprema Corte, em unanimidade, votar em favor dos indígenas, julgando improcedentes as ações contrárias aos povos originários, durante sessão das Ações Civis Originárias 362 e 366, na qual o estado do Mato Grosso pleiteava indenização por desapropriação de terras.

Para saber como foi o julgamento, clique aqui.